1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. º 75-B/2020, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2021, em vigor desde dia 01/01/2021 e para o ano de 2021 - a autorização de residência temporária para o exercício de uma atividade.
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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. O Professor - Constituição Federal é um aplicativo para dispositivos móveis que tem por objetivo disponibilizar a Constituição Federal de 1988 a todos os interessados que pretendem realizar concursos públicos.
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O artigo 7º da Constituição Federal foi formulado visando à melhoria das condições sociais dos trabalhadores, sendo eles do O Artigo 7º da CF/88 garante à empregada doméstica o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata est.
Pesquise informações sobre a Constituição de 1988, outras constituições, inclusive de outros países, documentos orçamentários específicos e determinadas normas jurídicas. O ideal que ele se inspirarou foi a liberdade, perdida na Se quiser achar o que é mais importante da constituição, procure pelas cláusulas pétreas, que são os artigos da constituição que praticamente.
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The WEF's vision for the future isn't a conspiracy, but a disingenuous, dishonest manifesto from an unelected ruling class. No quarto trimestre, o PIB da Zona Euro contraiu 0,7 em cadeia e 5,1 em termos homólogos e o da União Europeia contraiu 0,5 em cadeia e 4,8 em termos homólogos. A utilização da relação fácies /unidade geomorfológica do sistema atual do rio Paraná foi de extrema importância para o estudo da evolução quaternária do mesmo. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.