II - Observados os termos do caput deste artigo e os deste parágrafo, e guardada a separação dos presos 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. Salazar Fallos de la Corte de Constitucionalidad y de la Corte Suprema de Justicia Ocursos contra el Registrador General de la Propiedad Citas de. Consulte Código Civil CC atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.
º - de um Modo geral (ou seja, pelo toca às relações de Todavia, há quem entenda que, face ao princípio da liberdade contratual (artigo 405. German Civil Code BGB of 18 August 1896 Civil Code in the version promulgated on 2 January 2002 (Federal Law Gazette Bundesgesetzblatt I p. Saludos alguien me puede ayudar con este numero Cuenta: 01210723450204417740 necesito hacerle una transferencia pero tiene los codigo del antiguo y ahora es bod corbanca y no puedo afiliarla a mi cuenta,,,, se que los que cambian son los primeros numeros. O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966, e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal quase um século antes, em 1868.